Entenda porquê o dia 24 de março deve ser marcado por luta, reflexão e pedidos de justiça
Se há violação ou injustiça, a busca pela verdade é um dever.
Hoje, 24 de março de 2022, O Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos, foi introduzido no calendário brasileiro, no ano de 2018, através da Lei n° 13.605/18.
O artigo 2° do referido diploma já deixa claro que essa data é marcada à reflexão coletiva acerca do conhecimento circunstanciado das ocasiões que tiverem ocorrido graves violações desses direitos.
O marco escolhido para reflexão acerca do tema é em homenagem ao Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, que foi assassinado brutalmente após denunciar casos de violações dos direitos humanos em El Salvador no dia 24 de março de 1980.
No Brasil, o direito à verdade possui, de forma implícita, envergadura constitucional, uma vez que é tido como um direito fundamental decorrente dos princípios nela previstos, por exemplo, o princípio do Estado Democrático de Direito.
Já com os direitos humanos, a situação não é diferente. Possui ampla disposição constitucional, com especial atenção dada pelo constituinte, uma vez que o texto vigente é um marco democrático histórico, visto que foi promulgada após anos ditadura militar, marcada por graves violações, como assassinatos, torturas e perseguições políticas severas.
Mas, no país em que pese a avançada legislação nesse sentido, os resquícios autoritários se mantem, materializado pelas intervenções sanguinárias e violentas nas favelas do país. Lembre-se do massacre na comunidade de Paraisópolis que levou à morte de nove jovens no ano de 2019, enquanto estavam num baile funk.
Como se esquecer das crianças vítimas de bala perdida, principalmente no Rio de Janeiro? Segundo o site G1, foram 12 mortes só no ano de 2020, um número trágico que precisa ser lembrado nessa data, para que se renove o sentimento de busca por justiça e para que casos semelhantes nunca mais se repitam na nossa história.
Sendo assim, o dia 24 de março, deve ser utilizado para renovar e fortalecer àqueles que dedicaram as suas vidas por justiça, sendo o Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, em El Salvador, sejam as vítimas aqui no nosso país. O dia é de lembrança, luta e reflexão para que casos como esses jamais aconteçam novamente. E os que já aconteceram devem ser desvendados e o direito a verdade deve prevalecer.
Autoria:
Lucas Manoel Paz dos Santos, 27 anos, formado em Gestão Pública, estudante de Direito e Administração Pública, servidor público do TJ-SP e voluntário FCG.
Bibliografia:
https://crppr.org.br/graves-violacoes-dh/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13605.htm